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Guilherme Reis DottoGuilherme Reis Dotto, Advogado

Publicações

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Guilherme Reis Dotto, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Cenário Atual no Ceará

É sabido e notório que policiais militares não podem entrar em greve, pois seus serviços são essenciais para a manutenção da lei e da ordem nos estados. Diante desse fato, qualquer movimento...
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Guilherme Reis Dotto, Advogado
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Artigo · há 4 anos
Defesa Prévia nas Infrações de Trânsito

Defesa Prévia nas Infrações de Trânsito

A desnecessidade de apresentação de Defesa Prévia elaborada por advogado em infrações de trânsito faz com que as pessoas façam por conta própria ou por meio de recursos mal elaborados por terceiros,...
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Artigo · há 4 anos

Tráfico Privilegiado

Previsto no artigo 33 , em seu parágrafo 4º, da Lei 11.343 /06 (Lei de Drogas), trata-se de uma diminuição de pena prevista para aquele pequeno traficante. A redução prevista é de um sexto a dois...
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Artigo · há 4 anos

Homicídio culposo na Direção de Veículo Automotor e Álcool

Devido à brecha legal existente, diversos membros do Ministério Público acabaram por indiciar por homicídio doloso aquele que se envolvia em acidentes com morte e que estava embriagado. Tal...
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Guilherme Reis Dotto, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Da Desnecessidade de decretação da Prisão Preventiva

Em nosso ordenamento jurídico a regra é a liberdade. Em situações especiais surge a necessidade de que o infrator permaneça enclausurado de maneira preventiva. Pois bem, a prisão preventiva deve...
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Artigo · há 4 anos

Recurso de Trânsito: O mito dos Recursos Genéricos

Com o aumento da frota de veículos em circulação no país, se avolumam as multas de trânsito e os processos de suspensão e cassação do direito de dirigir. Para atender a essa demanda, se avolumam as...
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Artigo · há 4 anos

A importância da Audiência de Custódia: um direito ou um privilégio?

A audiência de custódia trata-se de procedimento de apresentação do preso em flagrante à autoridade judicial em até 24 horas (prazo que na maioria das vezes não é cumprido pela autoridade judicial)....
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Artigo · há 4 anos

Da Advocacia de Nicho: Uma necessidade para quem ingressa na profissão

Com o elevado número de bacharéis e um número crescente de advogados inscritos na OAB, surge a necessidade do profissional atuar em um nicho específico para poder se destacar. Conforme uma pesquisa...
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